O caminho do arbítrio com supremo, com tudo... - Cidadania e Reflexão - Um Espaço de Reflexão para a Cidania
  "A reflexão não tem lado predefinido e não se apoia em binarismos." Refletir sobre tudo é preciso, tendo a consciência prévia de que não existem lados a serem assumidos a priori. Posições devem ser decorrências de análises.
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O caminho do arbítrio com supremo, com tudo...


O professor Luís Felipe Miguel, da Universidade de Brasília, em nota autorizada ao Cidadania e Reflexão, expõe que a manobra da Presidente do STF de pautar o Habeas Corpus de Lula em lugar do mérito geral das questões legais que envolvem cumprimento de pena após condenação em segunda estância seja sintoma que evidencia que o caminho das instituições republicanas seja o de adotar o arbítrio. O viés que pode ser apurado da leitura dos acontecimentos não é de um simples julgamento neste caso, mas sim de um elemento de guerra jurídica, ficando cada vez mais clara a contaminação, mesmo das estâncias mais altas da justiça pela militância política de agremiações partidárias. Assim, o pais vai de degrau em degrau se aprofundando em um regime anti-republicano e consequentemente anti-democrático.

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"O pugilato verbal de ontem no STF provou, uma vez mais, a incapacidade de Carmen Lúcia para presidir a corte. Mas a manobra que fez ao pautar do jeito que pautou o habeas corpus de Lula mostra que ela cumpre direitinho seu papel no golpismo (ou, melhor, na ala dele que quer Lula preso, já que eles estão divididos quanto ao caminho que devem trilhar).

A Folha publica hoje editorial pedindo a prisão e dizendo que mudar o entendimento anterior do STF seria "casuísmo". Esqueceu de um detalhe, que é o texto constitucional. Quanto a isso, o melhor que conseguem é o argumento de uma das cartas de leitores que selecionaram para publicar: Lula não pode reclamar que a determinação constitucional de prisão só após o caso ter tramitado em julgado está sendo violada porque, afinal, muitos artigos da Constituição não são cumpridos mesmo. Ou seja: o caminho é mesmo o arbítrio."

Luis Felipe Miguel é professor titular do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília. Trabalha nas áreas de mídia e política, teoria da democracia, representação política e gênero.


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